Termos de Serviço

1. Identificação do prestador

Estes Termos regem a relação entre a TrainerHub, Lda.e o utilizador (“Treinador”). Em cumprimento do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004:

• Denominação: TrainerHub, Lda.
• Sede: [A PREENCHER: morada completa]
• NIPC: [A PREENCHER: NIPC]
• Registo comercial: [A PREENCHER: conservatória e n.º de matrícula]
• Capital social: [A PREENCHER: capital social]
• Contacto: suporte@trainerhubs.com

2. Objeto

O TrainerHub é uma aplicação em linha de gestão para personal trainers, que permite registar clientes, sessões, planos de treino, medições, notas e pagamentos. O serviço é prestado no estado em que se encontra disponível, sob a modalidade de subscrição.

O TrainerHub é uma ferramenta de gestão administrativa. Não presta serviços de saúde, não emite recomendações de treino ou nutrição, e não substitui aconselhamento médico. A responsabilidade técnica pelos planos e pelo acompanhamento é exclusivamente do Treinador.

3. Registo e conta

• Deve ter pelo menos 18 anos.
• A autenticação é gerida pela Clerk, incluindo a verificação do endereço de e-mail.
• É responsável pela segurança das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta.
• Deve prestar informação verdadeira e mantê-la atualizada.
• A conta é pessoal e intransmissível.

4. Planos, preços e pagamento

• Período experimental (14 dias): acesso completo sem custo. Findo o prazo, e caso não subscreva um plano pago, a conta passa a dispor apenas das funcionalidades gratuitas.
• Plano gratuito: funcionalidades essenciais, com limite de clientes.
• Plano Premium: funcionalidades avançadas, mediante subscrição mensal ou anual processada pela Stripe.
• As subscrições renovam-se automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento nas definições; o acesso mantém-se até ao termo do período já pago, sem reembolso proporcional do remanescente.
• Se o pagamento falhar, o acesso às funcionalidades pagas é suspenso após um período de tolerância. Os seus dados mantêm-se acessíveis e exportáveis.

Regime de IVA

• Consumidores e sujeitos passivos em Portugal: preços com IVA à taxa legal em vigor.
• Sujeitos passivos com número de identificação fiscal válido noutro Estado-Membro: autoliquidação (art. 6.º do CIVA), sendo o imposto devido no país do adquirente.
• Adquirentes fora da União Europeia: operação não sujeita a IVA português.

Direito de livre resolução

Enquanto consumidor, dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicação de motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Todavia, ao iniciar a utilização do serviço durante esse prazo, solicita expressamente a sua execução imediata e reconhece que perde o direito de livre resolução uma vez integralmente executada a prestação (art. 17.º, n.º 1). Independentemente disso, e por política comercial, reembolsamos integralmente qualquer renovação contestada nos 14 dias seguintes à cobrança.

5. Uso aceitável

Compromete-se a não:

• Introduzir dados de clientes sem base jurídica válida, nos termos da cláusula 6.
• Registar diagnósticos clínicos, patologias ou medicação nos campos de texto livre.
• Utilizar o serviço para fins ilícitos ou fraudulentos.
• Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores.
• Descompilar, desmontar ou fazer engenharia inversa do software.
• Sobrecarregar a infraestrutura, designadamente por recolha automatizada massiva.
• Revender ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização escrita.

6. Dados dos seus clientes — responsabilidades

7. Propriedade intelectual

O software, o design e a marca TrainerHub são propriedade da TrainerHub, Lda. Os dados que introduz continuam a ser seus. Concede-nos apenas a licença, não exclusiva e limitada, necessária para os alojar, tratar e apresentar com o fim exclusivo de lhe prestar o serviço. Esta licença cessa com a eliminação da conta.

8. Disponibilidade

Envidamos os melhores esforços para manter uma disponibilidade de 99,5%, excluindo manutenção programada, que será anunciada com antecedência sempre que possível. O serviço depende de fornecedores de infraestrutura terceiros, cujas interrupções podem afetá-lo. Não garantimos ausência de erros nem a aptidão para quaisquer fins específicos não expressamente acordados.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade agregada da TrainerHub perante o Treinador não excederá o montante efetivamente pago nos 3 meses anteriores ao facto gerador. Não respondemos por lucros cessantes, perda de clientela ou danos indiretos.

Estes limites não se aplicam a danos causados com dolo ou negligência grosseira, a danos à vida ou à integridade física, à responsabilidade emergente do art. 82.º do RGPD, nem a quaisquer direitos irrenunciáveis que a lei do consumo portuguesa lhe confira.

10. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, com aviso prévio sempre que possível e imediatamente em caso de risco para o serviço ou para terceiros. Pode eliminar a conta a qualquer momento nas definições, o que apaga integralmente os dados nos termos da Política de Privacidade. Contas bloqueadas por falta de pagamento são definitivamente eliminadas ao fim de 90 dias, após aviso prévio por e-mail.

11. Resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Sendo o Treinador um consumidor, pode recorrer a resolução alternativa de litígios junto do CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015.

Pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Na falta de acordo, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor. Não sendo o Treinador um consumidor, elege-se o foro da comarca de [A PREENCHER: comarca da sede].

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Em caso de alterações materiais, avisaremos por e-mail com 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode resolver o contrato antes da entrada em vigor, com reembolso proporcional do período pago e não usufruído. A continuação da utilização vale como aceitação.