Termos de Serviço

1. Partes e objeto

Estes Termos regem a relação entre a TrainerHub, Lda. (“TrainerHub”, “nós”) e o utilizador (“Treinador”, “você”) que acede à plataforma disponível em trainerhub.pt. O serviço é uma aplicação de gestão para personal trainers, incluindo gestão de clientes, sessões, notas e faturação.

2. Registo e conta

• Deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
• Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no registo.
• Cada conta é pessoal e intransmissível.

3. Planos e pagamento

• Plano Trial (14 dias): acesso completo sem custo. Findo o período, a conta transita para o plano Starter salvo subscrição Pro.
• Plano Starter: funcionalidades básicas, sem custo, com limite de clientes.
• Plano Premium: funcionalidades avançadas mediante subscrição mensal ou anual processada pelo Stripe.
• Os preços são apresentados com IVA incluído (taxa aplicável em Portugal).
• As subscrições renovam-se automaticamente. Pode cancelar a qualquer momento pelo painel de definições; o acesso mantém-se até ao fim do período pago.
• Reembolsos são concedidos nos primeiros 14 dias após cada renovação, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (direito de arrependimento).

4. Uso aceitável

Compromete-se a não:

• Introduzir dados de clientes sem o seu consentimento informado.
• Usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos.
• Tentar aceder a contas de outros utilizadores.
• Fazer engenharia inversa ou copiar o software.
• Sobrecarregar a infraestrutura (ataques DoS, scraping excessivo).

5. Dados dos seus clientes

Os dados dos seus clientes que introduz na plataforma são da sua responsabilidade enquanto responsável pelo tratamento ao abrigo do RGPD. O TrainerHub atua como subcontratante. É da sua responsabilidade obter os consentimentos necessários dos seus clientes e cumprir as obrigações de proteção de dados aplicáveis à sua atividade profissional.

6. Propriedade intelectual

O TrainerHub e todo o software, design e conteúdo associado são propriedade da TrainerHub, Lda. Os dados que introduz permanecem seus. Concede-nos uma licença não exclusiva para armazenar e processar esses dados com o único propósito de prestar o serviço.

7. Disponibilidade e garantias

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível 99,5% do tempo (excluindo manutenção programada). O serviço é fornecido “tal como está”. Não garantimos que o serviço estará isento de erros ou que satisfará todos os seus requisitos específicos.

8. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total do TrainerHub perante o utilizador não excederá o valor pago nos últimos 3 meses. Não somos responsáveis por lucros cessantes, perda de dados (exceto por negligência grave) ou danos indiretos. Esta limitação não afeta direitos legais irrenunciáveis ao abrigo da legislação de consumo portuguesa.

9. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, com aviso prévio sempre que possível. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento pelo painel de definições. Após eliminação, os dados são apagados nos termos descritos na Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos (CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo).

11. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. Em caso de alterações materiais, notificaremos por e-mail com 30 dias de antecedência. A continuação da utilização após esse prazo constitui aceitação dos novos Termos.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos: suporte@trainerhub.pt