Política de Privacidade
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.
Em resumo
O TrainerHub trata os dados da sua conta de treinador como responsável. Já os dados dos seus clientes — incluindo peso e medições — são seus: nós apenas os alojamos em seu nome, seguindo as suas instruções. Não os vendemos, não os usamos para publicidade e não treinamos modelos de IA com eles.
1. Quem somos
O responsável pelo tratamento é a TrainerHub, Lda., com sede em [A PREENCHER: morada completa da sede], pessoa coletiva n.º [A PREENCHER: NIPC], matriculada na Conservatória do Registo Comercial de [A PREENCHER: conservatória e n.º de matrícula], com o capital social de [A PREENCHER: capital social].
Contacto para assuntos de privacidade: privacidade@trainerhubs.com.
Não designámos Encarregado de Proteção de Dados por não se verificarem os requisitos do art. 37.º do RGPD. Esta avaliação é documentada e revista periodicamente, nos termos do art. 9.º da Lei n.º 58/2019.
2. Os dois papéis do TrainerHub
Esta distinção determina os seus direitos e os deveres de cada parte, por isso vale a pena lê-la com atenção:
- Quanto aos seus dados de treinador (conta, faturação, utilização) — o TrainerHub é o responsável pelo tratamento. Aplica-se-lhe integralmente esta Política.
- Quanto aos dados dos seus clientes que introduz na plataforma — o responsável é você, treinador. O TrainerHub é subcontratante e atua apenas segundo as suas instruções, nos termos do Contrato de Subcontratação.
3. Dados relativos à saúde
A plataforma permite registar peso, percentagem de massa gorda, altura, data de nascimento, objetivos físicos e notas de acompanhamento. Quando associados a uma pessoa identificada, estes constituem dados relativos à saúde na aceção do art. 4.º, n.º 15, e do art. 9.º do RGPD, sujeitos a proteção reforçada.
Enquanto responsável por estes dados, compete-lhe obter o consentimento explícito de cada cliente (art. 9.º, n.º 2, al. a) antes de os introduzir. O TrainerHub disponibiliza os meios técnicos, mas não pode obter esse consentimento por si.
O campo de notas é de texto livre. Recomendamos vivamente que não registe diagnósticos clínicos, patologias ou medicação — esses dados exigem enquadramento próprio, geralmente reservado a profissionais de saúde sujeitos a sigilo.
4. Que dados tratamos, com que fundamento e por quanto tempo
| Dados | Finalidade | Base jurídica | Conservação |
|---|---|---|---|
| Nome, e-mail, identificador Clerk | Criar e manter a conta | Execução do contrato (6.º/1/b) | Conta ativa + 30 dias |
| NIF, nome comercial, dados de subscrição | Faturação e obrigações fiscais | Obrigação legal (6.º/1/c) | 10 anos (art. 40.º CIVA) |
| Dados dos seus clientes, incluindo medições | Alojar o serviço em seu nome | Definida por si, enquanto responsável | Até que os apague |
| E-mail, preferências de notificação | Lembretes de sessão e avisos de conta | Interesse legítimo (6.º/1/f) | Conta ativa |
| IP, tipo de browser, registos de erro | Segurança, prevenção de fraude, diagnóstico | Interesse legítimo (6.º/1/f) | 90 dias |
Os dados de cartão bancário nunca passam pelos nossos servidores — são recolhidos e tratados diretamente pela Stripe.
5. Com quem partilhamos
Recorremos a subcontratantes que tratam dados exclusivamente em nosso nome e sob instrução escrita. A lista completa e atualizada, com localização e salvaguardas, está em /subprocessors. Resumidamente: Neon (base de dados, Frankfurt), Railway (alojamento da aplicação), Clerk (autenticação), Stripe (pagamentos), Resend (e-mail) e Sentry (deteção de erros).
Não vendemos os seus dados, não os cedemos para fins de marketing de terceiros e não os utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial.
6. Transferências para fora da UE
A base de dados está alojada na União Europeia (Frankfurt, Alemanha). Alguns dos nossos fornecedores são, no entanto, sociedades norte-americanas, pelo que pode haver acesso a partir dos EUA — designadamente para suporte técnico.
Essas transferências assentam nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 e, quando o fornecedor esteja certificado, na decisão de adequação do EU-US Data Privacy Framework, de 10 de julho de 2023. Pode solicitar-nos cópia das salvaguardas aplicáveis.
7. Páginas de partilha pública
A plataforma permite gerar uma hiperligação pública com o cartão de progresso de um cliente ou com um plano de treino. Quem tiver o endereço acede sem autenticação, e esse cartão pode incluir objetivos ativos e a medição mais recente — ou seja, dados de saúde.
Estas ligações caducam automaticamente ao fim de 30 dias, podem ser revogadas a qualquer momento e são excluídas da indexação por motores de busca. Ainda assim, só deve gerar e difundir uma ligação destas com o acordo prévio do cliente em causa.
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários — essencialmente os que a Clerk usa para manter a sua sessão iniciada. Não usamos cookies publicitários nem de análise comportamental, razão pela qual não apresentamos banner de consentimento. Ver a Política de Cookies.
9. Segurança
Medidas técnicas e organizativas em vigor (art. 32.º):
- Cifragem em trânsito por TLS 1.2+ em todas as ligações.
- Cifragem em repouso na base de dados, assegurada pelo fornecedor.
- Autenticação delegada à Clerk, com verificação de e-mail e suporte a autenticação multifator. O TrainerHub não armazena palavras-passe.
- Isolamento por titular: todas as consultas são filtradas pelo identificador do treinador.
- Cópias de segurança automáticas da base de dados, com recuperação num instante anterior.
- Monitorização de erros com recolha de dados pessoais desativada por predefinição.
Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas (art. 33.º) e os titulares afetados sem demora injustificada, quando exigível (art. 34.º).
10. Os seus direitos
Assistem-lhe os direitos de:
- Acesso — obter cópia dos seus dados.
- Retificação — corrigir dados inexatos, a qualquer momento nas definições.
- Apagamento — eliminar a conta e todos os dados associados, diretamente nas definições.
- Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e de uso corrente.
- Oposição — opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo.
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Retirar o consentimento — sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Responderemos no prazo de um mês (art. 12.º, n.º 3). Basta escrever para privacidade@trainerhubs.com.
Se é cliente de um treinador e quer exercer direitos sobre os seus dados, dirija-se ao seu treinador — é ele o responsável pelo tratamento. Se nos contactar diretamente, encaminharemos o pedido e informá-lo-emos disso.
Tem ainda o direito de reclamar junto da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.
11. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem de modo significativo, na aceção do art. 22.º do RGPD. As estatísticas apresentadas no painel são meramente informativas.
12. Menores
O serviço destina-se a profissionais maiores de 18 anos. Se, enquanto treinador, registar dados de clientes menores, cabe-lhe obter o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais. Recorde-se que, em Portugal, a idade de consentimento digital é de 13 anos (art. 16.º da Lei n.º 58/2019).
13. Comunicações eletrónicas
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, enviamos apenas comunicações relacionadas com o serviço — lembretes de sessão e avisos de conta. Pode cancelá-las a qualquer momento através da hiperligação incluída em cada mensagem ou nas definições da conta. Mensagens estritamente transacionais, como as relativas a faturação ou segurança, não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa.
14. Alterações
Em caso de alterações materiais, avisaremos por e-mail com 30 dias de antecedência. A continuação da utilização após esse prazo vale como aceitação. As versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido.